Sistema inédito irá constituir estratégias para a elaboração e implantação da Política Nacional de Emprego e Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lançam na sexta-feira (28), em Brasília, um sistema inédito de indicadores municipais de trabalho decente.

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente irá constituir um insumo estratégico para a elaboração e futura implantação da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e de Agendas estaduais e municipais de Trabalho Decente, além de políticas públicas como o Plano Brasil Sem Miséria e o Pronatec.

Baseado no Censo Demográfico de 2010 e em outras fontes de informações, o sistema traz, em uma plataforma online, relatórios sobre cada um dos 5.565 cidades brasileiras existentes à época, com um conjunto de dados distribuídos em dez áreas temáticas.

As áreas são: oportunidades de emprego; rendimentos adequados e trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; trabalho a ser abolido e estabilidade e segurança no trabalho; estabilidade e segurança no trabalho; igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; ambiente de trabalho seguro; seguridade social; e diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

O conceito de Trabalho Decente envolve a promoção de oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas.

Segundo a OIT, o Trabalho Decente é o ponto de convergência de quatro objetivos estratégicos – respeito aos direitos no trabalho, promoção do emprego, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social –, e condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

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As informações estão disponíveis para consulta no website http://simtd.oit.org.br, onde é possível realizar o download de relatórios sobre cada um dos 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010, além da respectiva base de dados e de uma síntese das principais evidências referentes ao conjunto dos municípios. Os dados se referem a distintos períodos, de acordo com a disponibilidade das informações e a natureza da análise, com predomínio para o período de 2010 a 2013.

A OIT também preparou um material com resumo dos principais dados dos municípios, disponível em http://tinyurl.com/indicadoresmunicipaisTD