Conquista da classe trabalhadora, política permanente de valorização tem validade até 2023

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou recentemente nota técnica sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo e o valor que será praticado neste ano.

A partir de 1º de janeiro de 2013, o valor do salário mínimo corresponderá a R$ 678,00, o que representa um aumento de cerca de 9,00%, frente aos R$ 622,00 em vigor durante 2012. O novo valor foi publicado em edição do Diário Oficial da União datada de 26 de dezembro, por meio do Decreto 7.872, de 26 de dezembro de 2012 e atende à aplicação da Política de Valorização de Salário Mínimo.

O reajuste definido para o salário mínimo corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que para o estabelecimento do valor foi estimada em 6,10%. O valor de R$ 678,00 atende às regras da política de valorização de longo prazo do salário mínimo, que está definida na Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

A política de valorização

Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. A política prevê que, em janeiro de 2013, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período mais a variação do PIB de 2011. Como o crescimento do Produto Interno Bruto em 2011 foi, em dado ainda provisório, de 2,73%, a revisão do piso deverá incorporar esta variação mais a inflação medida pelo INPC.

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