Passados dez meses do lançamento do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção e, frente à realização da 4ª reunião da mesa nacional tripartite, as

No ano de 2012 segundo levantamentos das entidades nacionais dos trabalhadores mais de 600.000 trabalhadores participaram de greves em obras da construção por todo o país, sendo que 80% destas greves tiveram como reivindicações questões básicas, tais como a isonomia nos salários e nos benefícios entre as obras das regiões Sul e Sudeste e as das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Apesar dos esforços de implantação do Compromisso Nacional, até o momento com a adesão de 25 grandes obras, este número é ainda muito pequeno para um setor com milhares de obras. No setor da construção predial apenas uma empresa iniciou o processo de adesão ao compromisso. Além disso, houve pouco avanço em obras de Montagem, Óleo e Gás e em outras obras federais de infraestrutura, o que acreditamos está relacionado ao baixo engajamento de empresas e órgãos federais, entre elas a Petrobras e o DNIT.

Estamos convencidos de que a existência da Mesa Nacional Tripartite, em grande medida, teve origem e se deve ao espírito de luta dos operários de nossa categoria no ano de 2011. Embora reconheçamos o esforço das demais representações na Mesa, seus resultados ainda estão aquém do necessário. Ao mesmo tempo consideramos a Mesa como um espaço de negociação nacional e de busca dos consensos possíveis, inédito para uma categoria com mais de 7 milhões de trabalhadores. As lutas desenvolvidas pela categoria em 2012 demonstram que estes trabalhadores perseguem a mudança. Neste sentido, consideramos a necessidade de obter avanços nas obras de responsabilidade dos estados e municípios, assim como na modernização das relações de trabalho nas obras de responsabilidade de todas as empresas publicas e privadas e nos ministérios federais, é necessário ações e iniciativas mais incisivas do governo federal.

A manutenção de inúmeros problemas para os trabalhadores do setor, mesmo com a existência da Mesa Nacional, deve-se à complexidade e tamanho da indústria da construção, ao histórico atraso das relações de trabalho, a pouca mobilização do setor para temas nacionais, e a ausência de políticas publicas nacionais que respondam as grandes necessidades e desafios da categoria.

Por ser um Compromisso de adesão voluntária por parte das empresas, obras ou conjunto de obras, tal instrumento não foi até o momento capaz de superar tais dificuldades com maior velocidade. Acreditamos que uma atuação mais incisiva e efetiva do governo para que haja a adesão dos grandes contratantes das obras, como está definido no Termo Nacional, poderá reforçar a implantação do Compromisso.