Pedido de vista coletivo suspendeu votação no Senado para a próxima terça-feira (24)

O projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração em folha de pagamento para empresas da Construção Civil e mais 16 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, foi adiada para a próxima terça-feira (24), após pedido de vista dos parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE). 
 
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do PL 334/2023, apresentado no CAE nesta semana, rejeitou todas as alterações propostas anteriormente pela Câmara dos Deputados, aprovadas em agosto, e retornou ao texto original da matéria, votado em junho, no Senado.
Com a aprovação integral da proposta no Senado, empresas da Construção Civil e mais 16 setores da economia, terão a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa, que pode variar entre 1 e 4,5%.

Outro ponto polêmico entre os parlamentares, apresentado na proposta, é a redução de alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios de 20% para 8%, para todas as cidades de população inferior a 156.216 habitantes.

Confira os 17 setores da economia envolvidos no projeto:
Indústria- couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços- TI & TIC, call center, comunicação; transportes- rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário; construção- construção civil e pesada.